Na manhã desta sexta-feira (15/8), o governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entregou seis licenças ambientais para a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Os documentos autorizam a implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diferentes municípios do Rio Grande do Sul, abrangendo obras de coleta, tratamento e disposição final de efluentes, dentro de padrões técnicos e ambientais estabelecidos pela legislação.

As licenças concedidas, todas na modalidade Licença Prévia e de Instalação Unificadas, representam um avanço no atendimento de demandas de saneamento básico e na melhoria da qualidade ambiental nas regiões contempladas. De acordo com a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, as licenças representam mais um passo importante para o avanço do saneamento básico no Rio Grande do Sul. “Ao autorizar obras que ampliam e qualificam o tratamento de esgoto, contribuímos diretamente para a saúde da população e para a preservação do meio ambiente, reforçando o compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável”, acredita a secretária.

O primeiro documento, Licença nº 182/2025, autoriza a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Estação em Getúlio Vargas. A Licença nº 180/2025 foi concedida para o município de Ibirubá, permitindo a execução de redes coletoras, linhas de recalque e estação de tratamento com as mesmas tecnologias aplicadas em Getúlio Vargas.

A Licença nº 188/2025 contempla a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na localidade de Arroio Bonito, em Não-Me-Toque. O projeto irá garantir que o efluente tratado atenda aos padrões ambientais antes do lançamento. Em Ronda Alta, a Licença nº 184/2025 possibilita a instalação de sistema com redes coletoras, respeitando as exigências da Portaria Fepam nº 301/2023, que define parâmetros atualizados para o setor.

A Licença nº 183/2025, em Tapejara, também se refere a um sistema de esgotamento sanitário, com capacidade nominal de 25,13 litros por segundo. O tratamento de lodo será realizado por adensamento com polímero e desaguamento em filtro prensa, com lançamento superficial do efluente tratado por emissário canalizado. Por fim, a Licença nº 186/2025 abrange o município de Tapera. Assim como nas demais licenças, as alterações de projeto devem ser previamente autorizadas pela Fepam, salvo as previstas na Portaria nº 301/2023.

O diretor técnico da Fepam, Gabriel Ritter, destaca que as licenças emitidas seguem rigorosamente critérios técnicos e ambientais, contemplando tecnologias modernas de tratamento e garantindo que os empreendimentos da Corsan atendam aos padrões de emissão estabelecidos. “Com isso, asseguramos a proteção dos recursos hídricos e a melhoria das condições sanitárias nas localidades atendidas”, resume o diretor.

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Fonte:

Ascom Fepam