A Câmara dos Deputados aprovou logo antes do recesso parlamentar a urgência para um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil para 15 dias, sem prejuízo ao salário e com estabilidade no emprego de 30 dias após a licença.
Com a aprovação da urgência, a proposta — já aprovada no Senado e que tramita no Congresso há 17 anos, desde 2008 — pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara.
A expectativa é de que isso possa acontecer já neste mês de agosto, com a volta dos deputados do recesso parlamentar.
A decisão pela urgência foi tomada em 16 de julho, uma semana após o vencimento de prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade no país, conforme determinado pela Constituição.
Atualmente, no Brasil, os pais têm direito a cinco dias corridos de afastamento remunerado após o nascimento ou adoção de um filho. Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem estender esse período para até 20 dias.
Com 15 dias de licença, o Brasil passaria a estar em linha com o padrão mínimo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda ao menos 14 dias de licença-paternidade.
Mas organizações da sociedade civil mobilizadas pela ampliação da licença consideram o prazo de 15 dias insuficiente e defendem outros projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, que preveem a licença-paternidade com prazo mais longo, de 30 a 60 dias.
"Este projeto de lei [PL 3.935/2008], apesar de já ter sido votado no Senado, está parado desde 2008 e não dialoga com as necessidades atuais de crianças, famílias e da sociedade", afirma Caroline Burle, presidente adjunta da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai).
"A licença-paternidade de 30 dias é o mínimo para começarmos a mudar a cultura vigente e estimular os pais a participarem mais ativamente no cuidado dos filhos."
Entre os países com licenças-paternidades mais generosas atualmente estão Espanha (16 semanas com 100% de remuneração), Islândia (26 semanas com 80% da remuneração) e Suécia (90 dias para cada pai e 300 dias adicionais compartilháveis entre os dois, com 80% da remuneração).
Enquanto o debate ganha fôlego no Congresso, a experiência internacional sugere que a licença com prazo mais longo traz benefícios diversos para as famílias, as empresas e até mesmo o país, mostram mais de 50 produções acadêmicas compiladas em uma revisão bibliográfica realizada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP).
"A licença-paternidade é uma importante política de cuidado, que tem o papel de corresponsabilizar dentro do lar, ou seja, de dividir melhor o trabalho entre pais e mães", diz Luiza Nassif Pires, co-diretora do Made e professora do Instituto de Economia da Unicamp.
"Isso era algo que estava previsto na Constituição e que nunca foi feito, então a regulamentação tem uma importância histórica, de valorizar aquilo que estava colocado lá [no texto constitucional], respondendo à necessidade de maior comprometimento dos pais com a criação dos filhos."
Mas, entre os desafios para a aprovação da mudança estão os custos a serem gerados para a Previdência e a resistência de setores empresariais, que apontam impacto negativo principalmente para as pequenas empresas, maiores empregadoras do país.
.
Fonte:
G1
