A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, na última segunda-feira (14), o Projeto de Lei que estende a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até dezembro do ano que vem. A proposta foi encaminhada pelo Executivo, a partir de um pedido da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o Governo, a medida foi tomada porque o Governo Federal também prorrogou a vigência do documento no âmbito nacional e aguarda a aprovação da nova versão pelo Congresso Nacional. “O PME deve estar em consonância e harmonia com o Plano Nacional de Educação”, justificou.

Ainda segundo o Governo, o município deve aguardar a conclusão dos planos nacional e estadual para só então efetivar o documento em nível municipal. “Após o novo Plano Nacional ser aprovado os Estados terão seis meses para a construção e aprovação dos novos Planos Estaduais e os municípios mais seis meses, totalizando um ano para adequação e aprovação dos Planos municipais, sendo necessário manter em vigor neste período o plano atual, até que os novos possam ser construídos e aprovados”.

Elaborado em 2015, o atual Plano Municipal de Educação tinha validade até o final de 2024. O documento define metas, objetivos e ações para o desenvolvimento da educação no município, abrangendo todas as redes de ensino e orientando suas políticas educacionais.

Em junho, Tapejara também prorrogou o Plano Municipal de Educação.

Fonte: ASCOM / Câmara de Vereadores de Ibiaçá