A Câmara de Vereadores de Tapejara aprovou, na última segunda-feira (16), o Projeto de Lei que estende a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até dezembro de 2026. A proposta foi encaminhada pelo Executivo, a partir de um pedido da Secretaria Municipal de Educação.

Elaborado em 2015, o plano atual tinha validade até o final de 2024. O documento define metas, objetivos e ações para o desenvolvimento da educação no município, abrangendo todas as redes de ensino e orientando suas políticas educacionais.

À Rádio Tapejara, a secretária de Educação Jaqueline Palma explicou que um novo plano deve ser elaborado. No entanto, a proposta precisa ter como base os planos nacional e estadual, e o Congresso ainda não aprovou o novo Plano Nacional de Educação. “O Governo Federal construiu o dele, foi para a Câmara dos Deputados, mas continua em tramitação. Nós, então, recebemos a orientação do MEC e da Secretaria de Educação do Estado para prorrogar o plano vigente até o final de 2026 e começar a construção do nosso plano. Mas não podemos aprová-lo antes da União e do Estado”, explicou.

A partir de agora, conforme a secretária, o município inicia as tratativas para formulação do Plano Municipal, mas precisa aguardar os documentos dos outros entes da Federação para as últimas definições. Segundo Jaqueline, o processo começa pela reativação do Fórum Municipal Permanente de Educação, que será responsável por realizar um diagnóstico completo da atual situação da educação em Tapejara. “Depois desse diagnóstico, a gente começa a trabalhar olhando as metas nacionais, vendo o que cabe para nós, o que precisa acrescentar. E assim que forem aprovados os planos nacional e estadual, a gente efetiva o nosso”, detalhou.

“É uma construção lenta, é um trabalho de muita responsabilidade, de muita seriedade. Mas o desafio é nosso”, finalizou a secretária.

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