A semana será marcada pela diplomação dos candidatos eleitos nos pleitos eleitorais da 100ª Zona eleitoral.

A Excelentíssima Senhora Juiza Eleitoral responsável pela Diplomação dos Eleitos, Dra. Núbia de Moranda Friás, comunicou que a Cerimônia de Diplomação dos Eleitos no Pleito de 2024, acontecerá amanhã, terça-feira, dia 17, no Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira de Tapejara, às 17h.

A diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2024 garante a legitimidade dos futuros ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Por meio da Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que apenas as candidatas e os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.

O artigo 32 da resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados.

O prazo para a diplomação das eleitas e dos eleitos em 2024 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até 19 de dezembro. A cerimônia de diplomação das pessoas eleitas é feita pela junta eleitoral do município.