O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, terá início nesta quinta-feira (15). Os trabalhadores brasileiros nascidos em janeiro são os primeiros contemplados. Este benefício, no valor de até um salário mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que preenchem os requisitos estipulados pelo programa.

Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários mínimos por mês. Este benefício abrange tanto os funcionários da iniciativa privada (PIS) quanto os servidores públicos (Pasep).

Uma novidade neste ano é a unificação do calendário de pagamento, beneficiando tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos. Agora, o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

De acordo com o Ministério do Trabalho, um total de 24,8 milhões de trabalhadores serão contemplados com o abono salarial em 2024, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

Para verificar o banco de recebimento, a data e os valores do abono salarial, tanto referentes a este ano quanto aos anos anteriores, os beneficiários podem acessar as informações através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.

Calendário de Pagamento

Neste ano, trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento.

NASCIDO EM RECEBE A PARTIR DE PAGAMENTO FINAL

Janeiro 15/02/2024 27/12/2024

Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024

Março 15/04/2024 27/12/2024

Abril 15/04/2024 27/12/2024

Maio 15/05/2024 27/12/2024

Junho 15/05/2024 27/12/2024

Julho 17/06/2024 27/12/2024

Agosto 17/06/2024 27/12/2024

Setembro 15/07/2024 27/12/2024

Outubro 15/07/2024 27/12/2024

Novembro 15/08/2024 27/12/2024

Dezembro 15/08/2024 27/12/2024

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ser elegível ao abono salarial, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:

Estar inscrito no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;

Ter prestado serviço para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;

Ter recebido remuneração mensal de até 2 salários mínimos, em média, durante o período trabalhado;

Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base da apuração (2022).

Ter seus dados de emprego corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para a apuração (2022).

Quem não tem direito?

Não têm direito ao abono salarial:

Empregados domésticos;

Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo é feito multiplicando o valor atual do salário mínimo por 1/12 e pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Em 2024, o benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412.

Valor do abono salarial

Meses trabalhados no ano-base | Valor

1 mês | R$ 118

2 meses | R$ 235

3 meses | R$ 353

4 meses | R$ 471

5 meses | R$ 588

6 meses | R$ 706

7 meses | R$ 824

8 meses | R$ 941

9 meses | R$ 1.059

10 meses | R$ 1.177

11 meses | R$ 1.294

12 meses | R$ 1.412

Como consultar?

Os trabalhadores podem consultar a elegibilidade para o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, seguindo os passos:

Acesso ao sistema com CPF e senha utilizada no portal gov.br;

Clique na seção de "Benefícios" e "Abono Salarial".

Além disso, os trabalhadores do setor privado podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como serão feitos os pagamentos?

O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal e pode ser realizado por:

Crédito em conta Caixa;

Aplicativo Caixa Tem;

Canais físicos como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui, entre outros.

Já o Pasep é válido para os servidores públicos, sendo os depósitos realizados pelo Banco do Brasil, prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.

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Fonte:

GZH