22 junho 2022 | 12h31
Atualizado em 22 junho 2022 | 15h03
  424
Compartilhar      
Cinco projetos aprovados na sessão desta semana do legislativo aguassantense
Projetos e indicações foram aprovados por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Água Santa divulgou nesta quarta-feira, 22/06, os projetos que foram aprovados na sessão ordinária do legislativo, ocorrida na última segunda feira.

Projeto de Lei nº 029/2022 firma Termo de Fomento com a Associação dos Gremistas de Água Santa, através de doação de 30 folhas de aluzinco usadas, retiradas do ginásio de esportes Aldini Virgílio Coser, para cobertura da nova sede da Associação. A entidade fica obrigada a prestar contas dos recursos recebidos no prazo máximo de 60 dias após o término da parceria e o repasse será realizado após assinatura do Termo de Fomento.

Projeto de Lei nº 030/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contrato de prestação de serviços celebrado com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPÊ Saúde, objetivando a execução do serviços de atendimento médico hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento, bem como programas e ações específicos, na produção dos recursos do FAS/RS, destinados à promoção da saúde e prevenção das doenças a serem prestados ao servidores ativos, inativos do Regime Próprio da Previdência, agentes políticos e seus dependentes e pensionistas que optarem pelo plano, mediante contrapartida financeira nos valores baseados em cálculo atuarial. O cálculo demonstrou que para a manutenção do equilíbrio será necessário a majoração na alíquota dos atuais 14,23% para 15,62% dos próximos 24 meses a contar do mês de Julho.

Projeto de Lei nº 031/2022 institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas no Município. A instituição da referida da lei estar de acordo com a lei federal número 13.874/2019 e possibilita que o Município, por meio de regulamento próprio, possa determinar e classificar o risco das atividades econômicas com base na realidade local. A Lei Municipal, visa basicamente, reduzir a burocracia nas atividades econômicas locais, melhorando o ambiente de negócios e assegurando a autonomia do particular para empreender.

Emenda redacional ao Projeto de Lei nº 031/2012 inclui no caso de omissão ou ausência de regulamentação para definições das atividades de baixo e médio risco, aplica-se, no âmbito deste Município, a Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019, e as Resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios REDESIM.

Indicação nº 011/2022 dos vereadores da bancada do PSDB Maria Lorizete Dalmina e Gilberto Favretto e vereador da bancada do PDT Sérgio Brusque de Oliveira Júnior, propõe para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar mais dispositivos anti-odor chamado de “boca de lobo inteligente” nos bueiros próximos da Praça Central Avelino Júlio Pimentel.

Os projetos e indicações desta sessão de Segunda-feira foram apreciados e aprovados por unanimidade pelo legislativo de Água Santa.

Fonte: Câmara de Vereadores de Água Santa

Copyright 2017 © Todos os direitos reservados - Rádio Tapejara FM 101.5. contato@radiotapejara.com.br
57.000.309 de acessos desde 2009