A Associação dos municípios do Nordeste Riograndense (Amunor), proporcionou, recentemente, aos municípios associados da entidade, um treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021).

O treinamento foi ministrado por Mártin Haeberlin, da Curvelo Pasqualini, da Advogados Associados. Mártin é pós-doutorado em Economia (UFRGS), doutor em Direito (PUCRS/Heidelberg), mestre em Direito do Estado (PUCRS), professor da Graduação e do Mestrado em Direito (UniRitter) e membro titular do Comitê Gestor da RNCP.

O conteúdo do treinamento foi: introdução ao Novo Regime de Compras Públicas; Processo Licitatório 1: preparação do procedimento (etapa interna); Processo Licitatório 2: do edital ao encerramento (etapa externa); Contratação Direta: inexigibilidade e dispensa; Instrumentos Auxiliares; Contratos Administrativos, introdução; Contratos Administrativos, prerrogativas e equilíbrio; Contratos Administrativos, execução, inexecução e extinção; Infrações, impugnações e recursos ;Controle das Contratações e Portal Nacional de Contratações Públicas..

Fonte: O Informativo Regional