Comemorando os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresenta os resultados finais da Avaliação da Transparência nos sites e portais dos jurisdicionados, realizada em 2021.

Conforme o levantamento, a Prefeitura de Lagoa Vermelha, bem como, a Câmara Municipal de Vereadores, usuárias da tecnologia Atende.Net da IPM Sistemas, obtiveram excelente avaliação (100%) no atendimento aos requisitos de transparência à população.

Com base na legislação vigente, a Área Técnica do TCE-RS no âmbito dos poderes executivos e legislativos verificou o atendimento a diferentes quesitos de transparência, entre eles estão: registro de despesas e receitas, informações sobre licitações e seus editais, publicações de respostas a perguntas mais frequentes, existência de ouvidoria, valores de diárias, demonstrativos contábeis, informações sobre contratos celebrados, informações organizacionais, entre outros.

Além disso, no decorrer dos trabalhos, também houve verificação da transparência na vacinação contra a Covid-19 e nos repasses a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) fundados na Lei Federal 13.019/14. Ao todo, foram avaliados 994 órgãos públicos da esfera Municipal e 64 da esfera Estadual.

Após a realização de análise preliminar, o Tribunal de Contas encaminhou aos jurisdicionados uma requisição, informando quais dados não haviam sido localizados, e oportunizando um prazo para que fossem realizadas as correções. Em seguida, houve nova avaliação, que gerou os resultados definitivos.

No site do TCE, na área dedicada à transparência nos portais, é possível acessar os relatórios e dados detalhados de cada uma das avaliações.

A conclusão das avaliações é de que, mesmo com a Administração Pública gaúcha sendo referência no Brasil em transparência, há espaço para melhorias. Os estudos também reforçam a importância das ações de fiscalização do TCE-RS para o aprimoramento da disponibilização de dados e, por consequência, do controle social da gestão pública.

Fonte: Prefeitura de Lagoa Vermelha