A Prefeitura de Água Santa prorrogou por mais 30 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. Com a ampliação, os contribuintes com débitos junto ao município terão até 8 de novembro para regularizar as pendências.
O programa foi lançado ainda no mês de julho, e a previsão era de encerrar o período de adesão na primeira semana de outubro.
A iniciativa oferece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias. Para quem optar pela quitação à vista, há 100% de desconto sobre juros e multas. Também é possível parcelar os débitos em até três vezes, com redução de 90% dos encargos, ou em até cinco parcelas, com desconto de 80%.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta os contribuintes interessados a procurar o setor para aderir ao programa ou obter mais informações. Após o encerramento do prazo do REFIS, os débitos inscritos em dívida ativa poderão ser encaminhados para protesto.
Jornalismo Rádio Tapejara