DNIT está autorizado a demolir parcialmente único hotel de Mato Castelhano
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DNIT está autorizado a demolir parcialmente único hotel de Mato Castelhano

Justiça negou recurso de suspensão de reintegração de posse

16/11/2023 12:35
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A Justiça Federal, através da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, autorizou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), a demolir parte do hotel Romanttei, o único no Município de Mato Castelhano. Segundo a Justiça, o estabelecimento, às margens da BR-285, está parcialmente sobre a área de domínio do DNIT.

A decisão foi publicada na última sexta-feira, 10/11. Caso os proprietários não desocupem voluntariamente o imóvel, será expedido mandado para desocupação forçada. Em razão do recesso de final de ano, o prazo limite é 29/01 de 2024.

“Fui pega de surpresa de novo, achei que estivesse resolvido. É complicado, o hotel é 24h e está sempre lotado, tenho reserva até fevereiro dos argentinos, tem muitas turmas de cantores, gente famosa que está agendando para frente, que passam na BR para fazer shows perto e acabam se instalando aqui, é bem cruel o que estão fazendo”, lamentou a comerciante Marines Roman Mattei.

Na primeira sentença, deferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Passo Fundo, Rafael Castegnaro Trevisan, o Dnit alegou que o estabelecimento ocupava indevidamente a faixa de domínio em 35 metros, sendo que 15 metros estão sob a área não edificável, comprometendo a segurança dos usuários. A proprietária recorreu, mas a decisão foi mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual também determinou a demolição parcial do prédio no prazo de 60 dias.

O advogado de Marinês e da filha dela, Aline, proprietárias do estabelecimento, Aleksey Gallas Filho, explicou que haviam ingressado com o pedido de suspensão da reintegração de posse. “A gente tentou uma ação rescisória para tentar anular a sentença e movimentar a prefeitura para que fosse até o DNIT conversar, porque o hotel não é a única construção que está irregular no município. O prefeito foi até Brasília conversar com o pessoal, no entanto, dois ou três dias depois o DNIT já manifestou no processo que não tinha nenhuma possibilidade de modificar a faixa de domínio em benefício apenas do hotel, mas não era essa a questão, seria em benefício de todo o município”, disse.

Gallas diz que há outras edificações que estão na faixa de domínio da rodovia. “Não faz sentido demolir apenas o hotel, sendo que há outras edificações na faixa e que o hotel é o único da cidade, beneficia a cidade, a população, empregos. Agora ficou um pouco complicado, não tem muito recurso para fazer judicialmente, O DNIT fala que cada construção irregular sofrerá outros processos, mas a gente não tem informação de outros processos. Vamos tentar chamar o Ministério Público alertando para as consequências disso”, comentou.

Em contato com o supervisor regional do DNIT, Adalberto Jurach, o mesmo informou que o órgão estará em contato com o núcleo jurídico para ajustar as próximas ações. “Iremos agir dentro dos prazos legais. Vou conversar dando opções para os proprietários retirarem, isso já aconteceu outras vezes, onde eles conseguem preservar os materiais”, disse.

Processo

Em entrevista no início do ano, Marinês contou que na primeira audiência entre as partes, há dois anos, o órgão federal apresentou uma proposta de acordo de demolição do excedente.

O problema, segundo a proprietária, é que a área afetada iria destruir o restaurante e parte dos 17 quartos do hotel.

Além do hotel e restaurante, em funcionamento há mais de dez anos, um comércio de roupas próximo também foi notificado sob as mesmas alegações.

Fonte: O Nacional




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