08 abril 2021 | 12h35
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Sananduva apresenta Projetos de Lei em apoio às empresas locais
Seis projetos de lei serão votados no final do mês de abril

O Executivo de Sananduva entregou na manhã de terça-feira, 06/04, os projetos de lei que tratam de medidas emergenciais, para fomentar o desenvolvimento econômico.

Os projetos apresentados na Câmara de Vereadores objetivam apoiar as micro e pequenas empresas locais afetadas pela pandemia que devem fazer parte do Programa Avança Sananduva.

As medidas emergenciais originaram seis projetos de lei de iniciativa do Executivo Municipal. Preocupado com as consequências diretas aos empreendedores locais dos protocolos de restrição impostos pelo Estado do RS, o Governo Municipal busca, através das ações emergenciais, gerar um processo de retomada gradual da atividade econômica. Também, incentivar a manutenção de empregos e a geração de renda para os sananduvenses.

Os Projetos de Lei permitem subsídios financeiros, prorrogação de prazos de tributos, financiamentos, auxílios emergenciais, remissão de multas e juros tributários e não tributários, entre outros. Os seguintes Projetos seguem para apreciação e serão votados no final do mês de abril:

*Projeto de Lei nº 016/2021 – Autoriza o Município a conceder auxílio emergencial temporário para custeio de locação de natureza comercial e prestadores de serviços de atividades consideradas não essenciais

*Projeto de Lei nº 017/2021 – Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor denominado Juro Zero;

*Projeto de Lei nº 018/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS;

*Projeto de Lei nº 019/2021 – Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2021;

*Projeto de Lei nº 020/2021 – Institui o Programa Professor Conectado;

*Projeto de Lei nº 021/2021 - Autoriza antecipação de pagamentos aos transportadores contratados para realização do Transporte Escolar no Município.

Além destas medidas de apoio, o prefeito Leomar José Foscarini (Kiki) anunciou também a segunda etapa de testagem em massa da Covid-19. Desta vez, os testes estarão disponíveis para colaboradores do comércio e serviços locais por segmento.

Fonte: Prefeitura de Sananduva

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