05 março 2021 | 12h36
  335
Compartilhar      
Ipiranga do Sul faz adesão ao consórcio público para compra de vacinas da Covid-19
O consórcio público será regulamentado por Lei Federal

O prefeito de Ipiranga do Sul, Marco Antonio Sana, fez adesão, junto a Frente Nacional dos Prefeitos, da manifestação de interesse ao consórcio público a ser instituído para a aquisição de vacinas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, além de aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse dos municípios.

Por meio de protocolo de intenções, o consórcio público será regulamentado pela Lei Federal nº 11.107, de 06/04 de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17/01 de 2007.

O governo de Ipiranga do Sul se compromete a submeter o protocolo de intenções para aprovação da Câmara de Vereadores para que após a verificação o protocolo de intenções seja convertido em contrato de consórcio público. “Essa iniciativa é importante para agilizar as compras das vacinas para que a população seja imunizada o mais breve possível. A necessidade é urgente para todos os municípios no enfrentamento à pandemia diante da situação que nos encontramos”, afirma Sana.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), proferida no dia 23/02, permite que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19.

A autorização para a aquisição de imunizantes é aceita nos casos de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.

A liberação também cabe para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Fonte: Prefeitura de Ipiranga do Sul

Copyright 2017 © Todos os direitos reservados - Rádio Tapejara FM 101.5. contato@radiotapejara.com.br
54.358.790 de acessos desde 2009