16 outubro 2020 | 17h26
Atualizado em 16 outubro 2020 | 17h28
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Justiça Eleitoral indefere candidatura de vice-prefeito de Santa Cecília do Sul
Da decisão cabe recurso

Nesta quinta-feira, 15/10, a Justiça Eleitoral de Tapejara, através da 100ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro da candidatura para o cargo de vice-prefeito em Santa Cecília do Sul, através do candidato Nilson Panisson do Partido Socialista Brasileiro (PSB), pertencente a coligação “Santa Cecília do Sul no caminho certo”.

O pedido de impugnação foi solicitado pelo Ministério Público Eleitoral, em razão de que não comprovada a filiação partidária do eleitor pelo período de seis meses anterior ao pleito, consoante exige o art. 9º, caput, da Lei nº 9.504/97.

Conforme a sentença, o impugnado compareceu espontaneamente aos autos, habilitou-se e apresentou contestação e sustentou, em síntese, ter se filiado ao PSB em 15/02/2018, conforme cópia da ficha de filiação partidária e Relação Interna de Filiados (FILIA – Interna).

Ainda, segundo certificado pelo Cartório Eleitoral nos autos do processo de filiação partidária n.0600090-58.2020.6.21.0100, Nilson desfiliou-se do PDT em 30/09/2017, porém, não submeteu o pedido de desfiliação à análise judicial, sendo que, "não consta nos registros do Cartório Eleitoral qualquer protocolo de pedido de desfiliação do requerente".

O candidato foi incluído na lista interna do partido somente em 08/09 deste ano, circunstância que depõe em sentido diametralmente oposto à alegação deduzida em contestação, no sentido de que a filiação remonta a 15/02/2018.

Na decisão, a juíza eleitoral, Gisele Bergozza Santa Catarina, sustenta o indeferimento do registro da candidatura, se baseando na ausente prova mínima da filiação partidária do candidato pelo tempo mínimo de seis meses exigido pela legislação.

A reportagem da Rádio Tapejara entrou em contato com o partido, que informou que irá entrar com recurso na Justiça Eleitoral e irá manter a campanha.

Jornalismo Rádio Tapejara / Justiça Eleitoral

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