24 junho 2020 | 08h41
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Aumenta 110% processos de divórcios e dissoluções de união estável
Informação é da Defensoria Pública do Estado

Entre todos os atendimentos registrados pela Defensoria Pública do Estado ao longo de 2020, o terceiro assunto mais demandado envolve casamentos.

Atrás apenas das ações de busca por medicamentos e de processos envolvendo pagamento de pensão alimentícia (sustento dos filhos), as situações relacionadas ao casamento são o divórcio (quando as pessoas estão com a certidão de casamento registrada em cartório) e a dissolução de união estável (quando o casal convive em união, porém pode ter ou não registrado o documento em cartório).

De janeiro até junho, foram 1,7 mil novos ajuizamentos.

No mês de maio, por exemplo, houve crescimento de 110% em novas ações de divórcios e dissolução de união estável na comparação com o mês de abril. Foram 76 casos em abril e 160 no mês seguinte. Além dessas novas ações, existem, atualmente, 17 mil processos em acompanhamento pela Defensoria Pública.

Em Carazinho, conforme a defensora pública Daniele da Costa Lima, as demandas são semelhantes. “De fato a Defensoria em nível de Estado teve aumento considerável. Acredita-se até que seja por causa do isolamento social e de todo estresse decorrente de toda esta situação. Aqui em Carazinho também vislumbramos um aumento neste tipo de processo, especialmente naqueles casos em que os filhos estão envolvidos, como visitações, verbas alimentares, porque em muitos casos as pessoas já estavam separadas de fato, mas com a pandemia começaram a surgir conflitos em relação a situações não regularizadas”, comentou.

Além dos divórcios, a defensora pública também observou pedidos de execuções de verbas alimentares que não estão sendo pagas diante das dificuldades financeiras, tanto de pais, quanto de mães, de alimentantes e alimentados.

“A Defensoria tem sido bastante demandada nestas situações peculiares nas questões do direito de família”, pontuou.

Ainda sobre as verbas alimentícias, considerando o período de diminuição de renda de muitas pessoas, Daniele citou que neste tipo de caso, quando há o estabelecimento do que será destinado, o percentual não é fixo. “Não é toda pessoa que vai pagar alimento vai ter que pagar 30% do salário. Vai depender das possibilidades daquele que irá pagar e das necessidades daquele que precisa. Se um pai ou mãe ganha muito bem, vai pagar mais alimentação alimentícia. Se estiver enfrentando uma dificuldade financeira considerável, a pensão terá de ser menor. Na pandemia, estando alguém que paga desempregado, esta pessoa precisa procurar a Defensoria ou um advogado para que a pensão seja adequada a esta nova situação”, esclareceu.

“Se uma criança teve a necessidade aumentada neste período de pandemia também pode vir até um advogado para buscar aumento da pensão. Então quando se fala em revisão alimentícia não se trata apenas de reduzir, mas também de aumentar, se for o caso”, acrescentou.

Neste sentido também foram protocolados muitos pedidos de redução da pensão alimentícia por conta do desemprego ou da diminuição da renda.

Daniele destacou que já era esperado o aumento da procura pela Defensoria Pública, diante de toda realidade imposta pela pandemia.

“E destes tipos de ações (de divórcios e verbas alimentícias) em especial, porque elas refletem de imediato os problemas familiares. Era esperado, mas acredito que ainda vão ter muito mais processos envolvendo estas e outras questões”, projetou.

Motivos para o divórcio

Antigamente, conforme a servidora, a legislação valorizava bastante o motivo para o divórcio. Hoje procura-se nem entrar neste mérito. “Para que haja o término houve um conflito, se este conflito é aumentado durante o processo, às vezes, é pior para se chegar a um acordo. Então simplesmente se argumenta ao juiz que A e B eram casados, o casamento terminou e a partir de agora se busca a regularização. Claro que a maioria são de desacertos e dificilmente ambas as partes decidem terminar um casamento ou uma união estável, embora também ajuizamos diversas ações consensuais, em que os dois, de acordo, nos procuram para tratar o fim do relacionamento”, citou.

Atendimentos na defensoria

O órgão tem atendido pelo telefone 54-3331-1774, entre as 9h às 12h e das 13h às 18h, mesmo a cobrar. A partir do contato a equipe faz a orientação jurídica necessária e encaminha o caso para os responsáveis. As questões urgentes como alimentos e medicamentos não têm sido adiadas. Ainda não será retomado, mesmo em julho, o atendimento presencial. Quando se verifica que a pessoa precisa do atendimento presencial, este é viabilizado.

Auxílio emergencial

Por fim, Daniele esclareceu que sobre o auxílio emergencial, a Defensoria Estadual não tem competência para agir já que se trata de um benefício pago pelo Governo Federal. Caso alguém precise de orientações precisa procurar a Defensoria Pública da União.

Fonte:

Diário da Manhã Carazinho

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