O governo do Estado autorizou, pela primeira vez desde o início da pandemia, que os municípios estabeleçam regras mais brandas do que aquelas definidas em âmbito estadual pelo distanciamento controlado. A mudança na política estadual de enfrentamento ao coronavírus está em um decreto publicado no domingo (30) e detalhado nesta quinta-feira (4) pelo governador Eduardo Leite.

O decreto permite que os municípios com bandeira de risco amarela ou laranja – situação atual das 497 cidades gaúchas – possam definir protocolos sanitários próprios, inclusive flexibilizando regras do distanciamento controlado estadual. Para isso, os municípios devem encaminhar um plano municipal de enfrentamento ao coronavírus, com as regras da cidade e as justificativas da mudança.

— Nosso modelo é consistente, mas o Estado tem uma diversidade de perfis econômicos nos municípios. Então, diante de algumas situações específicas, inclusive na Capital, entendemos que era o caso de dar a possibilidade aos prefeitos para ajustes em protocolos – afirmou Leite, durante transmissão ao vivo em rede social.

Conforme o governo do Estado, os planos municipais devem ser “estruturados” e “ter respaldado em evidências científicas”. As regras municipais não precisarão ser aprovadas pelo governo do Estado, passando a valer após o envio.

— São ajustes para que a economia local possa ter protocolos específicos, com decisões em que eventualmente (o município) vai ser mais restritivo do que o Estado em uma área, para ser menos restritivo que o Estado em outra – completou Leite.

No primeiro dia de aplicação do distanciamento controlado, em 11 de maio, Leite chegou a destacar que “o município pode ser mais restritivo do que o Estado, mas não menos restritivo”. Com essa mudança de paradigma, os municípios podem, inclusive, mudar protocolos sanitários sobre práticas esportivas, como o futebol. A extensão das mudanças possíveis ainda não foi esclarecida.

Há duas semanas, o Piratini passou a considerar, para o cálculo das bandeiras de risco regionais, apenas os exames dos pacientes hospitalizados. Os demais números de contaminados passaram a ser desconsiderados na fórmula que apura a proliferação do coronavírus. Há poucos dias, a Sociedade Riograndense de Infectologia (SRGI) emitiu nota criticando essa mudança e alertando para riscos. Ao tratar do tema, nesta quinta (4), Leite disse entender o alerta dos infectologistas, mas reafirmou que o Piratini teve apoio de especialistas para mudar o cálculo de risco em cada região.

– Ouvimos especialistas. Não foi uma decisão tomada em gabinete ou uma decisão política. Foi uma decisão técnica em função da confiabilidade dos dados. Eu concordo até com a análise da Sociedade de Infectologia, era melhor que tivéssemos as informações (de todos os) exames, mas não temos esses dados de forma confiável – apontou Leite.

Nesta quinta (4), o governo também lançou dois canais de comunicação para que a população tire dúvidas sobre o distanciamento controlado. Em operação desde segunda (1), é possível contatar o governo pelo telefone (51) 3288-9364 e pelo chat disponível em rs.gov.br ou distanciamentocontrolado.rs.gov.br.

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