08 abril 2020 | 13h34
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Reunião com Ministério Público tratou de funcionamento do comércio em Sananduva
Dúvidas surgiram após a publicação de decreto estadual

Preocupado com a situação relativa ao funcionamento do comércio em virtude das medidas previstas no Decreto Estadual nº 55.154 e atendendo às demandas de empresários locais, na tarde desta terça-feira, 07/04, o prefeito de Sananduva, Leomar José Foscarini e a assessora jurídica, Mariana Gomes Vedana, estiveram reunidos com a promotora Claudia Lucia Bonetti, o delegado Hugo Rigo Júnior e o presidente da Associação Comercial, Helton Simonato.

O Decreto Estadual publicado na quarta-feira, 01/04, restringiu ainda mais a operação de estabelecimentos comerciais em todo o Rio Grande do Sul em caráter excepcional e temporário para evitar a propagação do novo coronavírus. Várias dúvidas surgiram após a publicação, levando o Executivo a buscar alternativas para esclarecimentos e orientações da comunidade.

Na reunião, o entendimento jurídico exposto pelo Mistério Público, conforme o decreto estadual n° 55.162, de 03 de abril de 2020, que incluiu o parágrafo 3°, no artigo 5°, take-way (busca no local) só pode ser realizada para segmentos de alimentação, higiene e saúde. Os demais segmentos só podem atuar com tele-entrega, sendo vedado o atendimento ao público.

Da mesma forma, no posicionamento da promotoria da Comarca de Sananduva, são considerados serviços não-essenciais os salões de beleza, cabeleireiros e barbearias. Portanto, devem permanecer fechados.

Fonte: Prefeitura de Sananduva

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