Os vereadores da Câmara Municipal de Tapejara realizaram a 5ª Sessão Ordinária na noite de hoje, sexta-feira (21), em virtude de segunda-feira (24) ser Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.

Na ocasião, apreciaram e votaram em quatro Projetos de Lei do Executivo, em dois Projetos de Lei do Legislativo e em um Projeto de Resolução Legislativa.

Confira:

Projeto de Lei do Executivo nº 008/2020 que pretende autorização Legislativa para conceder auxílio e firmar Termo de Fomento com o Grupo Integrado da Terceira Idade de Tapejara (Giti), objetivando auxiliar a entidade no custeio de parte das despesas com atividades e eventos que serão realizados pelo grupo durante o exercício de 2020;

Projeto de Lei do Executivo nº 009/2020 que pretende autorização legislativa para contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária da Secretaria Municipal da Saúde;

Projeto de Lei do Executivo nº 011/2020 que trata da alteração do reajuste sobre o vale-alimentação, que passa a vigorar a partir de 1º de março de 2020, com valores de R$ 13,00/dia para R$ 13,60/dia para os servidores com jornada de trabalho de trinta ou quarenta horas semanais; e, de R$6,50/dia para R$ 6,80/dia para os servidores com jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais, nos termos do artigo 6º, o qual se busca a alteração;

Projeto de Lei do Executivo nº 012/2020 que pretende autorização legislativa para conceder Revisão Geral Anual e Aumento Real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, aos Conselheiros Tutelares Municipais;

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020 que reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores através da revisão geral anual dos valores;

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020 que reajusta os subsídios dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito, através da revisão geral anual dos valores;

Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2020 que dispõe sobre o reajuste sobre o vale refeição aos servidores efetivos/ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara.

No Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020 o vereador Gilberto Scariot votou contra, sendo aprovado por 9 votos. Os demais projetos foram aprovados por unanimidade.

Prestigiaram a sessão: secretária da Saúde Maeli Carolina Brunetto Cerezolli, Integrantes do Giti e o vereador suplente, Dirceu Mazzutti.

SESSÕES DO LEGISLATIVO

A próxima Sessão Ordinária será no dia 02 de março, a partir das 20h, com transmissão da Rádio Tapejara e, ao vivo, via Live no Facebook da Câmara de Vereadores. Toda comunidade está convidada a prestigiar.

Fonte:

Câmara de Vereadores de Tapejara