14 fevereiro 2020 | 14h07
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Programa de Habitação Popular Moradia Feliz contempla 40 famílias de Coxilha
Para seleção das famílias contempladas, haviam 115 inscritas

A Administração de Coxilha informa que, através da Secretaria de Serviços Urbanos, está distribuindo materiais de construção e/ou auxílio financeiro para custeio de mão-de-obra para 40 famílias, selecionadas por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2019, do Programa Municipal de Habitação Popular Moradia Feliz, na cidade e no interior.

Para a seleção das famílias contempladas, haviam 115 inscritas, 40 famílias inscritas no ano de 2019, somando com mais 75 do ano de 2018, que foram reavaliadas.

Para participar desta seleção, as famílias foram avaliadas pelos seguintes requisitos:

I – Possuir renda familiar per capta (por casa pessoa da família), de até 01 (um) salário mínimo nacional, excluído os benefícios sociais previdenciários ou assistenciais;

II – Estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regido pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

III – Comprovar residência, permanência ou vivência no município de Coxilha, de no mínimo, cinco anos;

IV – Não ter sido beneficiário de uma das formas de alienação de bens imóveis, constantes § 1º, do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.767, de 16 de novembro de 2017, nos últimos três anos;

V – Não ser proprietário, possuidor ou promitente comprador de outro imóvel;

VI – Apresentar os demais documentos exigidos neste edital.

A Seleção foi realizada pelo Conselho Municipal Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social.

Fonte: Prefeitura de Coxilha

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