29 novembro 2019 | 09h34
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TRF4 mantém obrigatoriedade de simuladores nos CFCs do Rio Grande do Sul
Corte decidiu manter suspensa resolução do Contran

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Rio Grande do Sul seguirão obrigados a oferecer aulas com simuladores de direção. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a liminar proferida em 26 de agosto pelo desembargador federal Rogerio Favreto. Relator do processo, ele suspendeu os efeitos da Resolução 778/19, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retirou a obrigatoriedade do equipamento nas aulas práticas para candidatos a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Publicada em junho pelo Ministério da Infraestrutura, a Resolução reduziu a carga horária de aulas práticas para a habilitação da categoria B (carro) e tornou facultativas as aulas teóricas e práticas para a retirada de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com até 50 cilindradas de potência. As medidas, que entraram em vigor em 16 de setembro, seguem valendo nos outros 25 estados e no Distrito Federal. Um dos objetivos era reduzir o valor da primeira habilitação. No Rio Grande do Sul, a redução esperada era de 14%. Com a liminar mantida, nada muda.

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS) entrou na Justiça, em junho, questionado a Resolução do Contran. A entidade alegou que órgão tomou uma decisão unilateral, sem consulta aos CFCs, sindicatos ou departamentos estaduais de trânsito.

Em análise liminar, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido do sindicato, ressaltando que o Contran é autônomo para determinar esses parâmetros. O SindiCFC-RS recorreu, então, ao tribunal. Na liminar que derrubou a Resolução, o desembargador Favreto ressaltou que, além do tempo de vigência da medida ser de apenas quatro anos, não há estudos técnicos que embasem a ineficiência dos simuladores.

Fonte:

Au online

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