09 outubro 2019 | 12h22
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Vereador de Marau preso pela Polícia Federal tem mandato extinto
Suplente deve assumir a vaga

A Presidente da Câmara de Vereadores de Marau, Vereadora Josiane Bedin, anunciou no início da sessão desta segunda-feira, dia 07, a extinção do mandato do Vereador Rudinei José Vedana (Nego).

O ato foi autorizado por meio do Decreto Legislativo nº 10/2019, de autoria da Mesa Diretora da casa. Nego Vedana está em cumprimento de pena desde o dia 03 de setembro, e desde então, o Legislativo encontrava-se com apenas oito Vereadores atuando. “Nós estivemos fazendo diversas consultas jurídicas durante este período e procuramos não tomar medidas precipitadas. Após muito estudo e busca por pareceres, chegamos a esta definição que, em nosso entendimento, é o mais correto a ser feito”, explicou a Presidente Josiane.

A decisão foi baseada no Artigo 8º do Decreto Lei Federal nº 201/67 de 27 de fevereiro de 1967 que determina que será extinto o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando: ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos (que se aplica ao caso) ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

Agora, conforme determina a legislação em vigor, o primeiro suplente da coligação, neste caso a Vereadora Josiane Bedin, será convocado para assumir como Vereadora Titular. Após a posse do titular, também será convocado novo suplente para ocupar a cadeira em aberto.

Autor: Departamento de Jornalismo/Vang FM

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