Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Água Santa, realizada na noite de segunda-feira, 12 de agosto, o Legislativo Aguassantense aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 034/2019, que institui o Programa Municipal de educação e Iniciação ao Trabalho de Adolescentes, denominado: Jovem Trabalhador, que alcançará jovens com idade entre 14 e 18 anos incompletos, que terá como finalidade garantir o direito de formação, iniciação a uma profissão e a proteção ao trabalho.
O programa tem como princípio básico o trabalho educativo, onde a formação pedagógica, tanto pessoal como social do educando se sobreponha ao aspecto produtivo, tendo como base a continuidade dos estudos escolares e a iniciação profissional do jovem.
Na oportunidade foram aprovados ainda por unanimidade os Projetos de Lei:
- 029/2019, que reorganiza o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Água Santa - PRODESA ÁGUA SANTA, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município.
- 033/2019, que altera disposições contidas na Lei 665/2001, que trata da criação do Programa Banco do Povo. A proposta consiste unicamente na inclusão de enquadramento dos Microempreendedores Individuais - MEI.
- 036/2019, que altera a redação do Art. 6º da Lei Municipal 1.566/2019, que trata do aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços celebrado com o IPERGS. A alteração se faz necessária, tendo em vista, o entendimento do IPE, de que o contrato original foi assinado em 01 de julho de 2014, vencendo em 01 de julho de 2019, cabendo à aplicação das novas alíquotas propostas já na competência de julho.
O Projeto foi aprovado em regime de urgência.
Na noite, estiveram na Casa do Povo, funcionários municipais, para sanar dúvidas a respeito do trabalho da Turma Volante e dos resultados obtidos pela mesma.
Por:
Jovani de Césaro
Correspondente de Água Santa
