O promotor Diego Mendes de Lima fez uma coletiva de imprensa para atualizar as ações do Ministério Público (MP) no caso Maurício Dal Agnol, na quinta-feira, 18/07.

Em fevereiro de 2014, o então advogado foi alvo da Operação Carmelina. Segundo a Polícia Federal, um grupo de advogados e contadores, comandados por Dal Agnol, procurava os clientes com a proposta de entrar com ações na Justiça contra empresas de telefonia fixa.

Os clientes ganhavam a causa, mas, os advogados repassavam a eles uma quantia menor da que havia sido estipulada na ação, conforme a acusação. O então advogado chegou a ser preso, porém, neste momento, responde ao processo em liberdade.

Inicialmente, a estimativa era a de que mais de 30 mil pessoas tivessem sido lesadas; esse número, hoje, é inferior a mil. Conforme o promotor, os processos ficaram suspensos por um ano e foram retomados em agosto de 2018.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou o habeas corpus que suspendia as ações judiciais que tramitavam contra o ex-advogado. A decisão concedida – do habeas corpus – pelo ministro Marco Aurélio Mello se baseava na alegação de que dois juízes não poderiam atuar no caso por terem relação profissional com o acusado.

Postergar processos

Desse modo, neste momento do processo, Dal Agnol tem a oportunidade de defesa, como indicar provas e testemunhas. O promotor que atua no caso explica o processo na visão do órgão. “A impressão do Ministério Público é que o ano em que os processos ficaram suspensos permitiu que ele [o réu] fizesse uma estratégia de defesa para que os processos demorem para que sejam resolvidos”, disse.

Conforme Diego Mendes de Lima, durante a ação penal, o ex-advogado questionou o comportamento do delegado que o investigou, de juízes, recorreu de todas as decisões. “Nos interrogatórios, ele se diz inocente. Não tivemos confissão do réu. O que percebemos é uma postura para fazer com que os processos se avolumem. Ele também nega o crédito das vítimas”, afirmou.

Patrimônio

Conforme o promotor, há duas discussões relativas ao caso; uma na esfera cível e outra na criminal. Na primeira, as vítimas pretendem a reparação de danos.

Na segunda, busca-se saber se ele será condenado a uma pena de prisão ou não. “Como a postura dele tem sido de postergar o andamento na esfera criminal, nós começamos a nos questionar qual motivo poderia levar ele a isso”, disse.

Conforme o MP, no processo criminal, há uma parte do patrimônio do réu que está retida. “Associamos essa questão de que ele não quer que as coisas se resolvam rapidamente a uma intenção de que as vítimas não sejam pagas”, pontuou. O promotor afirma que isso não é ilegal, faz parte da ação penal.

Por isso, o promotor revela que pediu à 3ª Vara Criminal de Passo Fundo para que seja remetido para a esfera cível todo o patrimônio que está retido na esfera criminal: isso para que o pagamento das vítimas seja priorizado neste momento. “Na cível, a gama de recursos é menor. Ele tem menos ferramentas para postergar o andamento do processo”, justificou.

Pagamento a vítimas em agosto

Assim, a discussão na esfera criminal ficaria só sobre a questão da condenação ou absolvição do réu. E, em caso de condenação, sobre a prisão do ex-advogado.

O pedido para que o patrimônio vá para a esfera cível foi feito há um mês. “Se ele não discordar, não oferecer nenhum obstáculo para isso, mês que vem vítimas começarão a ser pagas”, estima o promotor.

Maurício Dal Agnol foi condenado, neste mês, por posse ilegal de armas de fogo de uso restrito a uma pena de oito anos e dois meses de prisão.

Além disso, ele foi excluído da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado no mês de junho. O réu não tem, neste momento, nenhuma condenação por apropriação indébita; ou seja, nos casos que envolvem a suposta fraude em clientes.

Fonte: Diário da Manhã