A Prefeitura de Ibiaçá deve passar a contar com um serviço de atendimento à população específico para o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios destinados aos serviços públicos realizados por seus agentes. Em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que cria a Ouvidoria Pública Municipal será votado nesta segunda-feira (24) e depende de maioria simples para aprovação.

Enviada na semana passada pelo Poder Executivo, a proposta estabelece as atribuições do setor e prevê o prazo de 15 dias úteis para que a demanda seja respondida ao solicitante. As regras de funcionamento do sistema, no entanto, serão determinadas mediante Decreto.

De acordo com o texto, o serviço – que será vinculado ao gabinete do prefeito – terá autonomia administrativa e funcional, cabendo, entre outras atribuições, o recebimento e apuração de denúncias, proposição de sindicâncias para apuração de responsabilidades, recomendações acerca de medidas administrativas para correção dos atos apreciados e divulgação das atividades do órgão. Aos servidores do Poder Executivo, o projeto prevê a obrigatoriedade de fornecer as informações solicitadas pelo órgão em até 10 dias úteis.

Atualmente, no site do município, já existe um canal destinado à ouvidoria. No link, é possível enviar um e-mail ao gabinete do prefeito, ou preencher um formulário online com a descrição da manifestação.

Belchyor Teston – Correspondente em Ibiaçá