A Secretaria da Fazenda de Água Santa informa que as empresas devem solicitar através de requerimento a renovação do seu alvará de licença até o dia 31/01.

Para efetuar a renovação, devem ser entregues os seguintes documentos: cópias CPF e RG do proprietário, alvará de prevenção e proteção contra incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contrato social, requerimento de firma individual ou estatuto com ata de posse dos representantes, registro junto ao órgão Federal, Estadual ou de Classe (em caso de atividades especiais), cópia do alvará sanitário quando a atividade exigir e licença ambiental quando a atividade exigir.

O Requerimento para Renovação de Alvará de Localização, pode ser impresso no site da Prefeitura de Água Santa.

Para fazer o protocolamento dos documentos, o empresário deve passar junto a Secretaria de Administração. Em caso de encerramento de atividade, o mesmo deve ser informado na Secretaria da Fazenda através de requerimento.

Fonte: Prefeitura de Água Santa