O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, prática conhecida como distrato imobiliário. O texto que passou prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio.
Os senadores voltarão a se reunir nesta quarta-feira (21) para analisar as emendas apresentadas ao projeto e concluir a votação. A proposta deverá ainda voltar para análise da Câmara.
Polêmico, o projeto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em julho, mas um recurso foi apresentado para que houvesse nova apreciação. O percentual é considerado alto por representantes de interesses dos consumidores. Atualmente, a jurisprudência dos tribunais determina uma retenção em torno de 10% a 25%.
Fonte:
Gaúcha