Decisão não foi unânime
Reunidos no Centro Cultural de Tapejara, produtores rurais, funcionários, advogados representando os credores e a empresa participaram nesta terça-feira, dia 09, da Assembleia Geral de Credores da Cereais Planalto.
Com a presença da Brigada Militar, as portas do Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira, foram abertas as 09h30min quando os primeiros credores começaram a chegar no local.
Em entrevista a nossa reportagem, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapejara Adagir Coronetti, disse não estar satisfeito com o resultado. “ A aprovação não foi de 100% e sim de apenas 59%. O produtor vai receber 3% ou 4% do que tem em haver nesse primeiro momento e talvez em 15 anos ainda não tenha recebido todo o valor” concluiu.
Na parte externa do centro cultural encontramos agricultores revoltados com o resultado da assembleia e com a pouca perspectiva de receber.
O advogado Cláudio Antônio Biasi disse a nossa equipe que a assembleia transcorreu normalmente. Lembrou que após as discussões, ocorreu a votação das três classes. Primeiro votou a classe preferencial que são os empregados da empresa que possuem reclamatórias trabalhistas. A categoria aprovou o plano com 62% dos votos. Na sequência votaram os credores com garantia real, somando R$ 4 milhões de crédito, que na grande maioria são os bancos que possuem bens em garantia, a classe aprovou a recuperação com 73% e por fim foi a vez dos quirografários, que são na grande maioria os produtores rurais, alguns bancos e empresas. A classe aprovou o plano com 59,87% dos votos presentes.
Não se sabe ainda se as empresas irão entrar com recursos impugnando o resultado. A homologação ou não, depende agora da Justiça. Em caso de homologação do resultado, em 30 dias deverão iniciar os pagamentos, conforme previsto no plano aprovado.
A dívida total da Cereais Planalto é de R$ 72 milhões. Sendo R$ 66 milhões para os créditos quirografários. A Justiça bloqueou parte dos bens da empresa. Somado, o patrimônio chega a R$ 6 milhões, bem abaixo do valor total da dívida. Como a empresa não possui bens suficientes, os recursos para saldar as dívidas deverão sair dos arrendamentos dos silos, feito pela Olfar.
Para acontecer a assembleia era necessária a participação de no mínimo 50% dos representantes das três classes: trabalhadores (funcionários da empresa), os que possuem garantia real (bancos) e por fim os quirografários (produtores).
A assembleia anterior, realizada em novembro de 2015, foi anulada judicialmente por um banco credor, que impetrou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado, alegando que não foi observada a ordem de pagamento dos credores estipulada pela lei.
Na assembleia anterior ficou estabelecido que os produtores teriam preferência no recebimento. No recurso, o banco alegou que a ordem de pagamento dos credores deveria obedecer a ordem legal, primeiro recebem os Funcionários, na sequencia são pagos os Tributos e Impostos, depois os que possuem Garantia Real e por fim os Quirografários.
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