O Ministério da Justiça informou nesta quinta-feira (19) que limitará o papel do grupo criado com o objetivo de assessorar o ministro nos processos sobre demarcação de terras indígenas.

Nesta quarta (18), o governo criou, por meio de portaria, o Grupo Técnico Especializado (GTE), responsável por elaborar pareceres sobre demarcações e subsidiar o ministro antes de ele decidir sobre o assunto.

A criação do grupo, contudo, mudou o processo de demarcação, isso porque, atualmente, o ministro da Justiça decide com base em estudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (Funai)

Embora a portaria que criou o GTE não excluísse o parecer do órgão, relativizava o peso do relatório da Funai, uma vez que outras instituições passariam a ser consultadas, entre a quais "partes interessadas, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas".

Segundo o Ministério da Justiça, uma nova portaria, então, será publicada no "Diário Oficial da União" nesta sexta (19) limitando o papel do grupo especializado, com o objetivo de evitar "qualquer interpretação errônea".

A nova portaria

De acordo com a assessoria da pasta, o GTE, conforme previsto inicialmente, continuará sendo formado por representantes da Funai, da consultoria jurídica do ministério, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria da Igualdade Racial, mas terá poder de atuação limitado.

Algumas atribuições, como a realização de audiências públicas, por exemplo, não existirão mais. O grupo deverá assessorar o ministro da Justiça por meio de análises.

O governo também informou que irá revogar as seguintes atribuições do grupo:

• Provas da ocupação e do uso históricos das terras e dos recursos por membros da comunidade, bem como da reunião das condições necessárias para a caracterização do território para o desenvolvimento da comunidade;

• O desenvolvimento de práticas tradicionais de subsistência e de rituais, bem como a delimitação de terra em extensão e qualidade suficiente para a conservação e o desenvolvimento de seus modos de vida;

• Demonstração de que a terra garante o exercício contínuo das atividades de que obtém o seu sustento, incluindo a sua viabilidade econômica, e das quais dependa a preservação de sua cultura;

• Estudos e documentos técnicos;

• O cumprimento da jurisprudência do STF sobre a demarcação de terras indígenas.

Mudança nas regras sobre demarcação

Constantemente, a bancada parlamentar ruralista no Congresso Nacional pressiona o governo a alterar as regras de demarcação.

Atualmente, há uma Proposta de Emenda à Constituição em análise na Câmara, a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade sobre a demarcação - o projeto é alvo de frequentes protestos de povos indígenas.

Novo comando da Funai

Na semana passada, organizações não governamentais e líderes indígenas ouvidos pelo G1 criticaram o governo por ter nomeado, com base em indicações políticas, o novo presidente e um diretor da Funai.

No útlimo dia 12, o Ministério da Justiça anunciou o dentista Antônio Fernandes Toninho Costa como novo presidente da fundação e o general Franklimberg Ribeiro de Freitas para o comando da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do órgão.

Os dois foram indicados pelo PSC, partido conservador de centro-direita que integra a base de apoio do presidente Michel Temer no Congresso.

Em 2016, contudo, o PSC já havia indicado o general da reserva Sebastião Roberto Peternelli Júnior para a presidência da Funai, mas, diante da repercussão negativa da indicação, o governo anunciou que não nomearia o general e procuraria "outro perfil".