No início deste mês, o prefeito de Ibiaçá, Ulisses Cecchin, participou de audiência, promovida pela deputada e presidente do Legislativo gaúcho, Silvana Covatti, com a Secretaria da Fazenda do Estado.

Em pauta na reunião, esteve a arrecadação do município através do comércio local. Durante o encontro, o chefe do Executivo relatou o funcionamento das feiras de vestuário, realizadas em Ibiaçá e em outras cidades da região, por comerciantes de todo o país, especialmente do Estado de São Paulo e do Paraná.

Foi também abordado no momento, o processo adequado de identificação e o cadastro dos feirantes, para a realização das vendas, bem como, o pagamento de impostos sobre a comercialização de tais vendas.

Para Cecchin, a economia e os comerciantes dos municípios de pequenos porte sofrem com este tipo de comércio alternativo. “Por oferecer produtos a preços mais baixos e, consequentemente, atrair compradores, há um ciclo que se rompe, pois nessa forma de comércio itinerante não há o pagamento dos impostos que beneficiem diretamente os municípios onde as feiras são realizadas, impedindo que esses retornem aos cofres públicos ”.

Conforme os representantes da Secretaria da Fazenda, do chefe de Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, e a auditora fiscal Gina Pavão, muitas são as denúncias sobre as conhecidas “Feiras do Brás”.

Segundo eles, o Estado não possui legislação para interditar ou apreender produtos comercializados nessas feiras. Sabe-se que para a venda de produtos, vindo de outros Estados, é preciso pagar na entrada do RS o imposto relativo à circulação de tais produtos e/ou de serviços, mais conhecido entre os comerciantes como ICMS.