A partir de hoje, terça-feira, entra em vigor a Lei 5.124, que determina que quem for flagrado jogando lixo nas ruas e logradouros públicos será multado. O projeto é de autoria do vereador Eduardo Peliciolli, do PSB.
Conforme o texto, será multado na forma da lei, pessoas fisicas ou jurídicas que forem flagradas jogando qualquer tipo de resíduo fora dos equipamentos destinados para esse fim nos logradouros públicos, riachos, canais, arroios, lagos, lagoas, rios ou as suas margens e demais espaços públicos do município de Passo Fundo.
Todo infrator antes de ser multado será advertido verbalmente e por escrito, devendo assinar o termo de compromisso, lhe dando ciência que na incidência de nova infração, ele será multado pela equipe de fiscalização municipal. Caso se recuse a assinar o termo de compromisso, poderá lavrado auto de infração.
Fonte: Rádio Planalto