Firmado por 33 deputados estaduais, dentre os quais o deputado Gilmar Sossella (PDT), o Projeto de Lei 20/2012 define regras para a comercialização e armazenamento dos agroquímicos no Estado do Rio Grande do Sul.

Atualmente, estas regras são definidas por resoluções da Secretaria da Agricultura e da Secretaria do Meio Ambiente, porém estas resoluções são facilmente alteradas para novas normatizações.

O projeto dos parlamentares estabelece requisitos para a localização dos depósitos e suas características de segurança, como por exemplo a instalação de biofiltros em depósitos localizados em área urbana. Define, ainda, requisitos de licenciamento ambiental mais rígidos, em vista das características da atividade, bem como regras complementares para a logística reversa das embalagens de agroquímicos. Os depósitos deverão estar localizados em áreas comerciais ou mistas, em obediência ao Plano Diretor Municipal.

O PL recebeu parecer favorável do deputado Giovani Feltes (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça. É também apoiado pela Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Atargs). No dia 15 de abril, o professor Aluízio Borém, da Universidade Federal Viçosa, de Minas Gerais, presidente do Instituto Brasilis e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, esteve no gabinete do deputado Sossella na Assembleia Legislativa.

Recepcionado pelo chefe de gabinete Artur Alexandre Souto e pelo assessor jurídico Guilherme Damian, Borém também trouxe apoio e sugestões para o Projeto de Lei 20/2012. Para o presidente do Instituto Brasilis, a proposta é bem-vinda, uma vez que regulamenta o correto armazenamento e comercialização dos agroquímicos, protegendo a saúde da população e preservando o meio ambiente.

Sossella destacou a relevância do PL. “É importante enaltecer que o projeto não dispõe sobre liberação de agrotóxicos ou sobre seu uso. Ele complementa legislação federal sobre o tema, normatizando uma lacuna na lei que está sendo provida por resoluções atualmente. Objetivamos que exista uma regra única e clara, que atenda tanto a legislação ambiental quanto a manutenção das atividades do setor, que hoje compreende mais de 2 mil estabelecimentos em todas as regiões do Estado”, explicou o deputado trabalhista.

Por: Cleber Bertoncello